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A modalidade de trabalho remoto tem se consolidado no Brasil, especialmente após as alterações na legislação trabalhista que regulamentaram o teletrabalho. Este contrato visa estabelecer uma relação jurídica clara e segura para a prestação de serviços em home office, considerando as particularidades desta modalidade de trabalho, incluindo aspectos tecnológicos, de segurança da informação e proteção de dados, além das questões trabalhistas fundamentais previstas na legislação brasileira.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados do contratante e contratado, como nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados em regime home office

3. Regime de Trabalho: Especificação do regime de teletrabalho, horários, disponibilidade e forma de execução das atividades

4. Prazo: Definição da vigência do contrato, data de início e condições de renovação

5. Remuneração: Valor dos serviços, forma e prazo de pagamento, reajustes e encargos aplicáveis

6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do contratante e contratado

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Proteção de Dados: Conformidade com a LGPD e medidas de segurança da informação

9. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos