Contrato de Prestação de Serviços em Construção Civil - Brasil

Contrato De Prestação De Serviços Em Construção Civil para o Brasil

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços em Construção Civil para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de construção civil, incluindo a execução de obras conforme especificações técnicas, plantas e projetos anexos. O documento regulamenta as obrigações mútuas entre as partes, determinando prazos, valores, condições de pagamento, responsabilidades técnicas, garantias e demais disposições necessárias para a adequada execução dos serviços contratados, em conformidade com a legislação brasileira vigente e normas técnicas aplicáveis.

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Contrato de Prestação de Serviços em Construção Civil

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços em Construção Civil?

O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação jurídica entre o contratante e a empresa contratada para a realização de obra civil. Este instrumento visa garantir a segurança jurídica das partes envolvidas, estabelecendo claramente os direitos e obrigações de cada uma, seguindo as disposições do Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes à construção civil. O documento contempla aspectos técnicos, financeiros e legais necessários para a execução adequada da obra.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços em Construção Civil?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados do contratante e da empresa contratada, com CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de construção civil a serem prestados, incluindo especificações técnicas e escopo do trabalho

3. Valor e Forma de Pagamento: Preço total dos serviços, cronograma de pagamentos, condições e forma de pagamento

4. Prazo de Execução: Definição do prazo para conclusão da obra, datas de início e término previstas

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas do contratante e da contratada

6. Materiais e Equipamentos: Definição de responsabilidades sobre fornecimento e qualidade dos materiais e equipamentos

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços em Construção Civil?

1. Seguro e Garantias: Especificações sobre seguros obrigatórios e garantias contratuais

2. Subcontratação: Condições e limites para eventual subcontratação de serviços

3. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

4. Sustentabilidade: Diretrizes ambientais e práticas sustentáveis na execução da obra

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços em Construção Civil?

1. Anexo I - Memorial Descritivo: Detalhamento técnico completo da obra e especificações dos serviços

2. Anexo II - Cronograma Físico-Financeiro: Planejamento temporal da obra com respectivos desembolsos financeiros

3. Anexo III - Projetos Técnicos: Plantas, desenhos técnicos e projetos arquitetônicos e complementares

4. Anexo IV - Planilha Orçamentária: Discriminação detalhada dos custos e quantitativos da obra

5. Anexo V - ART/RRT: Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ ��Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços em Construção Civil?

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços em Construção Civil?

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços em Construção Civil?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços em Construção Civil?

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