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O cenário atual exige que os serviços contábeis estejam em conformidade não apenas com as regulamentações contábeis tradicionais, mas também com a Lei Geral de Proteção de Dados. Este contrato surge da necessidade de formalizar a relação entre prestador de serviços contábeis e cliente, garantindo a adequada prestação dos serviços contábeis enquanto assegura o tratamento apropriado dos dados pessoais conforme exigido pela LGPD (Lei 13.709/2018). A proteção de dados tornou-se um elemento fundamental na prestação de serviços contábeis, considerando o volume significativo de informações pessoais processadas nesta atividade.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação do contador/empresa contábil (contratado) e do cliente (contratante), com respectivos dados de registro e contato.

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços contábeis a serem prestados, incluindo escopo e limitações do serviço.

3. Obrigações do Contratado: Detalhamento das responsabilidades do prestador dos serviços contábeis, incluindo prazos, qualidade do serviço e conformidade com LGPD.

4. Obrigações do Contratante: Especificação dos deveres do cliente, incluindo fornecimento de documentos, prazos e responsabilidades quanto aos dados fornecidos.

5. Tratamento de Dados Pessoais: Cláusulas específicas sobre processamento, armazenamento e proteção de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

6. Preço e Forma de Pagamento: Valores, periodicidade e forma de pagamento pelos serviços prestados.

7. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de renovação.

8. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações trocadas entre as partes.

9. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato.

10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos.