��������Ƶ

O presente contrato é estabelecido no contexto do exercício da medicina de forma autônoma no Brasil, regulamentado pela Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) e pelo Código Civil Brasileiro. Este formato contratual atende às necessidades específicas da prestação de serviços médicos independentes, garantindo a autonomia profissional do médico e estabelecendo uma relação civil de prestação de serviços, sem vínculo empregatício.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do médico autônomo (nome, CPF, CRM, especialidade) e do contratante, com dados de contato e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços médicos a serem prestados, incluindo especialidade, procedimentos e local de atendimento

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Honorários médicos, periodicidade, forma de pagamento e reajustes

5. Obrigações do Contratado: Deveres do médico, incluindo cumprimento do Código de Ética Médica e responsabilidades profissionais

6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do contratante, incluindo pagamento e fornecimento de condições adequadas

7. Confidencialidade: Termos sobre sigilo médico e proteção de dados dos pacientes

8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos