O Contrato de Prestação de Serviços Artísticos é um instrumento jurídico fundamental no setor cultural brasileiro, regulamentado principalmente pela Lei nº 6.533/1978 e pela Lei de Direitos Autorais. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar as relações entre artistas e contratantes, estabelecendo direitos e obrigações claras para ambas as partes, protegendo tanto os interesses do artista quanto do contratante. A legislação brasileira exige que estas prestações de serviços sejam formalizadas por escrito, garantindo segurança jurídica e conformidade com as normas específicas do setor artístico.
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1. Partes Contratantes: Qualificação completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços artísticos a serem prestados, incluindo tipo de apresentação, duração e especificações técnicas
3. Valor e Forma de Pagamento: Remuneração acordada, forma e prazo de pagamento, impostos e deduções aplicáveis
4. Local e Data da Apresentação: Especificação do local, data e horário da apresentação artística
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do contratante e do artista contratado
6. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de término
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Direitos Autorais: Cláusulas sobre uso de imagem, som e direitos de propriedade intelectual
2. Exclusividade: Termos sobre exclusividade da apresentação e restrições territoriais
3. Multas e Penalidades: Sanções por descumprimento contratual
4. Caso Fortuito e Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus efeitos no contrato
5. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
1. Rider Técnico: Especificações técnicas detalhadas dos equipamentos necessários para a apresentação
2. Setlist: Lista das músicas ou obras a serem apresentadas, quando aplicável
3. Cronograma: Programação detalhada incluindo passagem de som, intervalo e apresentação
4. Mapa de Palco: Disposição dos equipamentos e artistas no palco ou local de apresentação
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