Este instrumento contratual é amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro para estabelecer a relação entre proprietários de imóveis e administradoras profissionais. Surgiu da necessidade de formalizar e profissionalizar a gestão de imóveis, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e estabelecendo claramente as responsabilidades e obrigações na administração do patrimônio imobiliário. O modelo se desenvolveu com base nas práticas do mercado imobiliário e na legislação brasileira, especialmente após a promulgação da Lei do Inquilinato em 1991.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes (administradora e proprietário), incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços de administração imobiliária a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato, condições de renovação e término
4. Obrigações da Administradora: Detalhamento das responsabilidades e deveres da empresa administradora
5. Obrigações do Proprietário: Especificação das responsabilidades e deveres do proprietário do imóvel
6. Remuneração: Valores, percentuais e forma de pagamento pelos serviços prestados
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Disposições Gerais: Cláusulas complementares sobre situações específicas e casos omissos
2. Seguro: Disposições sobre seguros do imóvel e responsabilidades
3. Benfeitorias: Regulamentação sobre alterações e melhorias no imóvel
4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações
5. Força Maior: Previsões para situações extraordinárias e imprevisíveis
1. Anexo I - Descrição do Imóvel: Detalhamento completo do imóvel objeto da administração
2. Anexo II - Procuração: Documento que confere poderes à administradora
3. Anexo III - Tabela de Honorários: Detalhamento dos valores e taxas cobradas pelos serviços
4. Anexo IV - Vistoria Inicial: Relatório do estado atual do imóvel com fotos e descrições
5. Anexo V - Documentação do Imóvel: Cópias das certidões e documentos relevantes do imóvel
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