O transporte rodoviário de cargas no Brasil é regulamentado por legislação específica que estabelece requisitos e responsabilidades para a prestação deste serviço. Este contrato visa formalizar a relação comercial entre as partes para a realização do transporte de cargas, garantindo segurança jurídica e operacional na execução dos serviços, em conformidade com as normas e regulamentações vigentes no país.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de transporte de carga a serem prestados
3. Obrigações do Contratante: Responsabilidades da parte que contrata o serviço de transporte
4. Obrigações do Transportador: Deveres e responsabilidades da empresa transportadora
5. Preço e Forma de Pagamento: Valores, prazos e condições de pagamento pelos serviços
6. Prazo de Vigência: Período de validade do contrato e condições de renovação
7. Seguro e Responsabilidades: Especificações sobre seguros obrigatórios e responsabilidades por danos ou perdas
8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Cláusula que estabelece se o serviço será prestado com exclusividade
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução do contrato
3. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo das informações trocadas entre as partes
4. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
5. Compliance: Compromissos com práticas anticorrupção e conformidade legal
1. Anexo I - Descrição dos Serviços: Detalhamento das rotas, tipos de carga e especificações técnicas do transporte
2. Anexo II - Tabela de ʰçDz: Valores detalhados por tipo de serviço, rota ou peso da carga
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Protocolos de carregamento, descarregamento e manuseio da carga
4. Anexo IV - Apólices de Seguro: Cópias das apólices de seguro obrigatórias
5. Anexo V - Licenças e Certificações: Documentação regulatória exigida para operação
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