Contrato de Compra e Venda de Imóvel Pai para Filho - Brasil

Contrato De Compra E Venda De Imóvel Pai Para Filho para Brasil

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Pai para Filho para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a venda de um imóvel entre pai e filho, definindo os direitos e obrigações de ambas as partes, incluindo o valor da transação, forma de pagamento, condições de transferência da propriedade, responsabilidades sobre tributos e encargos, além das garantias legais aplicáveis conforme a legislação brasileira vigente.

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Contrato de Compra e Venda de Imóvel Pai para Filho

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O que é um Contrato de Compra e Venda de Imóvel Pai para Filho?

A transferência de imóvel entre pai e filho é uma transação que requer atenção especial devido à relação familiar existente. Este tipo de contrato deve seguir as disposições do Código Civil Brasileiro e legislações específicas, garantindo a transparência da transação e a proteção dos interesses de ambas as partes. É fundamental que o contrato estabeleça claramente as condições da venda, preço justo de mercado, e eventual caracterização de parte do valor como doação, quando aplicável, para fins tributários e sucessórios.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda de Imóvel Pai para Filho?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (pai) e comprador (filho), incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características do imóvel

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condições de pagamento acordadas entre pai e filho

4. Declaração de Quitação: Confirmação de pagamento e transferência definitiva da propriedade

5. Transmissão da Posse: Definição da data e condições de transmissão da posse do imóvel

6. Responsabilidades e Tributos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e outras despesas

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Compra e Venda de Imóvel Pai para Filho?

1. Cláusula de Anuência Conjugal: Consentimento do cônjuge do vendedor, quando aplicável

2. Cláusula de Doação Parcial: Especificação de eventual parte do valor que será considerada como doação

3. Direito de Preferência: Estabelecimento de preferência para recompra pelo pai em caso de venda futura

4. Benfeitorias Existentes: Descrição de melhorias ou construções adicionais no imóvel

5. Certidões Negativas: Listagem de certidões necessárias para a transação

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda de Imóvel Pai para Filho?

1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU e demais documentos do imóvel

2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes

3. Anexo III - Laudo de Avaliação: Avaliação do valor de mercado do imóvel

4. Anexo IV - Certidões: Conjunto de certidões negativas necessárias

5. Anexo V - Fotografias: Registro fotográfico atual do imóvel

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ ��Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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O que é um Contrato de Compra e Venda de Imóvel Pai para Filho?

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda de Imóvel Pai para Filho?

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