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O presente contrato é utilizado em transações imobiliárias onde, além da concordância entre vendedor e comprador, é necessária a anuência expressa de terceiro interessado. Esta modalidade é comum em situações envolvendo imóveis em condomínio com direito de preferência, casos de usufruto, ou quando há necessidade de concordância de cônjuge não proprietário. O documento segue as disposições do Código Civil Brasileiro e da Lei de Registros Públicos, exigindo forma escrita e posterior registro em cartório para sua validade e eficácia.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos vendedores, compradores e anuentes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro matrícula, cadastro municipal e características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, juros e correção monetária se aplicável

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, ações ou débitos

5. Declarações do Comprador: Confirmação da vistoria do imóvel e aceitação das condições

6. Anuência: Manifestação expressa de concordância do(s) anuente(s) com a transação

7. Transmissão da Posse e Propriedade: Condições e data de transferência da posse e propriedade do imóvel

8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

9. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes, anuentes e testemunhas