Modelo de Promessa de Compra e Venda de Terreno - Brasil

Modelo de Promessa de Compra e Venda de Terreno para Brasil

Modelo de Modelo de Promessa de Compra e Venda de Terreno para o Brasil

Este contrato estabelece as condições para a promessa de compra e venda de um terreno, definindo os direitos e obrigações entre o promitente vendedor e o promitente comprador. O documento regula o compromisso de transferência futura da propriedade mediante o cumprimento das condições estabelecidas, especialmente o pagamento integral do preço acordado. Inclui disposições sobre a descrição do imóvel, preço, forma de pagamento, prazo para escritura definitiva, condições gerais da transação e penalidades aplicáveis em caso de descumprimento.

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O que é um Modelo de Promessa de Compra e Venda de Terreno?

O Contrato de Promessa de Compra e Venda de Terreno é um instrumento jurídico comum no mercado imobiliário brasileiro, regulado principalmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei 6.766/1979. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar compromissos de compra e venda de imóveis quando o pagamento é realizado de forma parcelada ou quando existem condições específicas a serem cumpridas antes da transferência definitiva da propriedade. O documento oferece segurança jurídica para ambas as partes, permitindo ao comprador a garantia da futura aquisição do imóvel e ao vendedor a certeza do recebimento do valor acordado.

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo de Promessa de Compra e Venda de Terreno?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo localização, dimensões, número da matrícula, registro imobiliário e características específicas

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e condições específicas

4. Prazo e Condições para Escritura Definitiva: Estabelecimento do prazo e requisitos para a transferência definitiva da propriedade

5. Cláusulas e Condições Gerais: Disposições sobre posse, tributos, responsabilidades das partes e penalidades

6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

7. Local, Data e Assinaturas: Informações sobre local e data da assinatura, espaço para assinaturas das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo de Promessa de Compra e Venda de Terreno?

1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência do negócio e suas consequências

2. Cláusula de Correção Monetária: Definição do índice de correção monetária aplicável às parcelas

3. Direito de Preferência: Estabelecimento de preferência na compra em caso de revenda

4. Multa por Atraso: Penalidades específicas em caso de atraso no pagamento

5. Declaração de Vistoria: Confirmação de que o comprador vistoriou o imóvel e está ciente de suas condições

Que planilhas deverão ser incluídas em um Modelo de Promessa de Compra e Venda de Terreno?

1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel

2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do terreno e suas características

3. Anexo III - Certidões Negativas: Conjunto de certidões negativas do vendedor e do imóvel

4. Anexo IV - Planta do Terreno: Representação gráfica do terreno com medidas e confrontações

5. Anexo V - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ ��Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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O que é um Modelo de Promessa de Compra e Venda de Terreno?

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo de Promessa de Compra e Venda de Terreno?

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo de Promessa de Compra e Venda de Terreno?

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