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O Contrato de Reserva de Imóvel é um instrumento jurídico preliminar à compra e venda definitiva, comum no mercado imobiliário brasileiro. Surge da necessidade de garantir ao interessado a prioridade na aquisição de determinado imóvel, enquanto são verificadas condições específicas como documentação, financiamento ou outras diligências necessárias. Este tipo de contrato é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e legislações correlatas, oferecendo segurança jurídica tanto ao vendedor quanto ao comprador durante a fase preliminar da negociação imobiliária.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e do promitente comprador, incluindo dados pessoais, documentos e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel objeto da reserva, incluindo localização, área, registro imobiliário e características

3. Valor da Reserva: Especificação do valor pago pela reserva e condições de devolução ou aproveitamento no preço final

4. Prazo de Reserva: Período de vigência da reserva do imóvel e condições de prorrogação

5. Preço do Imóvel: Valor total do imóvel e condições de pagamento previstas para a futura aquisição

6. Condições Resolutivas: Situações que podem levar ao cancelamento da reserva e suas consequências

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos