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Contrato Promessa Compra E Venda Autom贸vel para Brasil

Modelo de Contrato Promessa Compra e Venda Autom贸vel para o Brasil

Este contrato estabelece as condi莽玫es para a promessa de compra e venda de um ve铆culo automotor entre o Promitente Vendedor e o Promitente Comprador, definindo as obriga莽玫es m煤tuas, forma de pagamento, prazo para transfer锚ncia definitiva, condi莽玫es do ve铆culo, garantias e responsabilidades das partes, conforme a legisla莽茫o brasileira vigente, especialmente o C贸digo Civil e o C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro.

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Contrato Promessa Compra e Venda Autom贸vel

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O que 茅 um Contrato Promessa Compra e Venda Autom贸vel?

O presente contrato preliminar visa formalizar a inten莽茫o de compra e venda de um ve铆culo automotor, estabelecendo compromissos m煤tuos entre as partes at茅 a efetiva莽茫o da transfer锚ncia definitiva. Este tipo de contrato 茅 comum no mercado brasileiro de ve铆culos e serve como garantia tanto para o comprador quanto para o vendedor durante o processo de negocia莽茫o e transfer锚ncia do bem, assegurando o cumprimento das obriga莽玫es acordadas e a posterior celebra莽茫o do contrato definitivo.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Promessa Compra e Venda Autom贸vel?

1. Identifica莽茫o das Partes: Qualifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano de fabrica莽茫o, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem atual

3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas se aplic谩vel, datas de vencimento e m茅todo de pagamento

4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Data prevista para entrega do ve铆culo e condi莽玫es espec铆ficas para transfer锚ncia definitiva

5. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, incluindo aus锚ncia de 么nus, multas, d茅bitos ou restri莽玫es

6. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades espec铆ficas do comprador e vendedor durante a vig锚ncia do contrato

7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato Promessa Compra e Venda Autom贸vel?

1. Vistoria Pr茅via: Laudo de vistoria do ve铆culo com descri莽茫o do estado atual

2. Multa por Inadimplemento: Penalidades em caso de descumprimento contratual

3. Garantia: Condi莽玫es de garantia oferecidas pelo vendedor, se aplic谩vel

4. Intermedia莽茫o: Dados do intermedi谩rio ou concession谩ria, quando houver

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Promessa Compra e Venda Autom贸vel?

1. Anexo I - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo (CRLV, manual, chaves)

2. Anexo II - Relat贸rio de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo com fotos

3. Anexo III - Comprovante de Quita莽茫o: Comprovantes de pagamento e recibos

4. Anexo IV - Procura莽茫o: Procura莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo, quando aplic谩vel

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ 抖阴短视频 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Contrato de Compra

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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