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O presente contrato foi desenvolvido para atender à necessidade específica de formalização de transação imobiliária entre pessoas que mantêm relacionamento amoroso, considerando as particularidades desta situação no contexto do direito brasileiro. Este tipo de contrato tornou-se cada vez mais comum devido ao aumento de transações imobiliárias entre casais não casados, exigindo proteções jurídicas específicas para ambas as partes. O documento baseia-se no Código Civil Brasileiro e na jurisprudência relacionada a negócios entre pessoas com vínculo afetivo, visando evitar futuras disputas patrimoniais e garantir a clara separação entre a relação pessoal e a transação comercial.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos namorados contratantes, incluindo nome, RG, CPF, profissão, estado civil, endereço e declaração expressa do relacionamento

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, localização, área, confrontações e características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de quitação e eventuais parcelas

4. Origem do Imóvel: Declaração da origem e situação do imóvel, incluindo informações sobre anteriores proprietários e forma de aquisição

5. Declaração de Quitação: Confirmação do pagamento e quitação do valor acordado

6. Transmissão da Posse: Definição da data e condições de entrega do imóvel

7. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas

8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos