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O contrato de compra e venda de imóvel é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, utilizado para formalizar a transferência de propriedade de bens imóveis mediante pagamento. Este modelo contratual visa garantir segurança jurídica à transação, estabelecendo claramente os direitos e obrigações das partes envolvidas, as características do imóvel, condições de pagamento e demais aspectos necessários para a efetiva transferência da propriedade, seguindo as exigências legais estabelecidas pela legislação brasileira.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, registro matrícula, cadastro municipal e características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, formas aceitas e cronograma de pagamentos

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, ações ou débitos

5. Posse e Transmissão: Data e condições para transmissão da posse e propriedade do imóvel

6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, inclusive quanto a despesas e impostos

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos