O presente contrato surge da necessidade de formalizar uma transação comercial envolvendo múltiplos compradores. Esta modalidade contratual é comum em situações onde duas partes desejam adquirir conjuntamente um mesmo bem ou serviço, necessitando de um instrumento jurídico que estabeleça claramente os direitos e obrigações de cada parte envolvida. A legislação brasileira, especialmente o Código Civil, prevê e regulamenta este tipo de arranjo contratual, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa dos dois compradores e do vendedor, incluindo qualificação e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou serviço objeto da compra e venda
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da compra e forma de divisão do pagamento entre os compradores
4. Responsabilidades das Partes: Direitos e obrigações específicas de cada comprador e do vendedor
5. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo e local de entrega do bem ou execução do serviço
6. Vigência: Período de validade do contrato
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Garantias: Condições de garantia do bem ou serviço
2. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato
3. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento
4. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre as informações do contrato
5. Sucessão e Transferência: Regras para transferência de direitos e obrigações
1. Anexo I - Especificação Técnica: Detalhamento técnico do bem ou serviço objeto do contrato
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores de pagamento de cada comprador
3. Anexo III - Documentação dos Compradores: Documentos de identificação e comprovação de capacidade financeira
4. Anexo IV - Termos de Garantia: Detalhamento das condições de garantia, quando aplicável
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