O presente instrumento 茅 fundamentado na legisla莽茫o brasileira, especialmente no C贸digo Civil (Lei n潞 10.406/2002) e no Estatuto da Terra (Lei n潞 4.504/1964). Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no Brasil como etapa preliminar 脿 escritura definitiva de compra e venda de im贸veis rurais, permitindo o estabelecimento de condi莽玫es espec铆ficas e pagamento parcelado. O documento serve como garantia jur铆dica para ambas as partes at茅 a conclus茫o definitiva da transa莽茫o imobili谩ria.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel rural, incluindo localiza莽茫o, 谩rea total, matr铆cula, CCIR, ITR e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria
4. Prazo e Condi莽玫es: Prazo para lavratura da escritura definitiva e condi莽玫es para sua efetiva莽茫o
5. Posse e Responsabilidades: Defini莽茫o sobre a posse do im贸vel, responsabilidades por tributos e despesas
6. Direitos e Obriga莽玫es: Deveres e direitos de cada parte durante a vig锚ncia do contrato
7. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e penalidades aplic谩veis
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Condi莽玫es Ambientais: Informa莽玫es sobre reserva legal, 谩reas de preserva莽茫o permanente e licen莽as ambientais
2. Benfeitorias: Descri莽茫o das constru莽玫es, instala莽玫es e melhoramentos existentes no im贸vel
3. Atividades Desenvolvidas: Descri莽茫o das atividades agr铆colas ou pecu谩rias em desenvolvimento no im贸vel
4. Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre corretor ou intermedi谩rio da negocia莽茫o
5. Garantias Adicionais: Descri莽茫o de eventuais garantias complementares ao contrato
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, CCIR, ITR, CAR e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada dos limites e confronta莽玫es do im贸vel
3. Anexo III - Relat贸rio Fotogr谩fico: Fotografias atualizadas do im贸vel e suas benfeitorias
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com datas e valores das parcelas
5. Anexo V - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o legal das partes, quando aplic谩vel
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Contrato para presta莽茫o de servi莽os de cobertura equina entre propriet谩rio do garanh茫o e propriet谩rio da 茅gua.
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Contrato para fornecimento de produtos com entregas programadas em datas espec铆ficas.
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Contrato de Promessa de Cess茫o de Direitos Heredit谩rios
Promessa de cess茫o de direitos heredit谩rios entre herdeiro e terceiro interessado.
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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel Entre Namorados
Contrato de compra e venda de im贸vel entre namorados, estabelecendo condi莽玫es espec铆ficas considerando o v铆nculo afetivo entre as partes.
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Declara莽茫o de Compra e Venda de Celular
Declara莽茫o formal que documenta e oficializa a transfer锚ncia de propriedade de um aparelho celular entre vendedor e comprador.
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Contrato de Compra e Venda de Terreno de Heran莽a
Contrato para venda de terreno obtido por heran莽a, estabelecendo condi莽玫es de transfer锚ncia entre herdeiro(s) e comprador.
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Modelo Contrato de Compra e Venda de Moto
Contrato para formalizar a compra e venda de motocicleta entre vendedor e comprador.
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Procura莽茫o Contrato de Gaveta
Procura莽茫o que concede amplos poderes ao comprador para administrar e dispor de im贸vel financiado, caracterizando uma transfer锚ncia informal de propriedade.
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Contrato de Reserva de Im贸vel
Acordo de reserva tempor谩ria de im贸vel mediante pagamento, estabelecendo condi莽玫es para futura compra e venda.
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Modelo de Contrato de Compra e Venda de Embarca莽茫o
Contrato para formalizar a compra e venda de embarca莽茫o entre as partes, estabelecendo condi莽玫es, valores e responsabilidades.
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Contrato Promessa Compra e Venda Autom贸vel
Contrato de Promessa de Compra e Venda de Ve铆culo Automotor
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