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A Declaração de Venda de Veículo é um documento essencial no processo de transferência de propriedade de veículos no Brasil, exigido pela legislação de trânsito. Este modelo surgiu da necessidade de formalizar as transações de compra e venda de veículos, oferecendo segurança jurídica às partes envolvidas e atendendo às exigências dos órgãos de trânsito. O documento segue as diretrizes estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Trânsito Brasileiro, sendo fundamental para a regularização da transferência junto ao DETRAN.

1. Identificação das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e documentos de identificação

2. Objeto da Venda: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem atual

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes

4. Declarações do Vendedor: Afirmações sobre a situação regular do veículo, ausência de ônus/multas e responsabilidade por débitos anteriores

5. Estado do Veículo: Descrição das condições atuais do veículo e eventuais defeitos conhecidos

6. Data e Local: Informações sobre local e data da celebração do contrato

7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas com respectivas identificações