O mercado brasileiro de máquinas agrícolas requer documentação específica para formalizar transações de compra e venda de tratores, garantindo a segurança jurídica e os direitos das partes envolvidas. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender às exigências legais brasileiras, considerando aspectos como transferência de propriedade, garantias técnicas e responsabilidades das partes. O documento incorpora elementos essenciais para a validade jurídica da transação, seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do trator, incluindo marca, modelo, ano, número de série, características técnicas e estado de conservação
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazo e condições específicas para quitação
4. Prazo e Condições de Entrega: Data, local e responsabilidades relacionadas à entrega do trator
5. Garantias: Especificação das garantias oferecidas, prazo de cobertura e condições de manutenção
6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas do comprador e vendedor
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Multas e Penalidades: Definição de multas por inadimplemento ou atraso nas obrigações contratuais
2. Condições de Financiamento: Detalhes sobre financiamento, caso aplicável, incluindo instituição financeira e condições
3. Vistoria Técnica: Relatório de inspeção técnica do equipamento
4. Seguro: Condições e responsabilidades referentes ao seguro do bem
1. Anexo I - Documentação do Trator: Cópias dos documentos do trator, incluindo nota fiscal original e manual do proprietário
2. Anexo II - Relatório de Vistoria: Documento detalhando as condições técnicas e físicas do trator no momento da venda
3. Anexo III - Termo de Garantia: Detalhamento das condições de garantia oferecidas pelo vendedor ou fabricante
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Planilha com datas e valores das parcelas, quando aplicável
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