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A Declaração de Venda de Terreno é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para formalizar a transferência de propriedade imobiliária. Este documento serve como comprovante da transação e base para posterior registro em cartório, sendo regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e legislação correlata. É um documento preliminar que pode ser utilizado para fins de registro definitivo da transferência de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis competente, desde que contenha todos os elementos essenciais da negociação e esteja em conformidade com as exigências legais.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada do terreno, incluindo área total, localização, confrontações, número da matrícula e registro imobiliário

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada e condições específicas da transação financeira

4. Declaração de Posse e Propriedade: Afirmação do vendedor sobre a legítima propriedade do imóvel, livre de ônus e gravames

5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo pagamento de impostos e taxas

6. Foro: Determinação da jurisdição competente para resolução de eventuais conflitos

7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data