A transação origina-se da decisão do Vendedor em alienar parte de sua participação societária ao Comprador. Esta operação visa formalizar a transferência das quotas/ações, estabelecendo as garantias necessárias para ambas as partes e assegurando a conformidade com as leis societárias brasileiras. O contrato representa o acordo final entre as partes após as negociações preliminares e due diligence realizadas.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes vendedora e compradora, incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das quotas/ações sendo vendidas, seu valor nominal e percentual do capital social
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições e cronograma de pagamento, garantias financeiras
4. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a situação da empresa, das quotas/ações e ausência de ônus
5. Condições Precedentes: Requisitos que devem ser cumpridos antes do fechamento da transação
6. Fechamento da Operação: Procedimentos e documentos necessários para efetivar a transferência
7. Obrigações das Partes: Compromissos assumidos por vendedor e comprador durante e após a transação
8. Disposições Gerais: Cláusulas padrão incluindo foro, legislação aplicável e resolução de conflitos
1. Acordo de Não Concorrência: Restrições ao vendedor quanto a atividades competitivas pós-venda
2. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações sensíveis da transação e da empresa
3. Cláusula de Ajuste de Preço: Mecanismos para ajuste do valor com base em resultados ou contingências
4. Gestão de Transição: Procedimentos para transição de gestão e transferência de conhecimento
5. Indenização: Regras para compensação por prejuízos decorrentes de violações contratuais
1. Anexo I - Descrição da Sociedade: Detalhes sobre a empresa, incluindo contratos principais e situação financeira
2. Anexo II - Certidões Negativas: Documentos comprobatórios da regularidade fiscal e legal da empresa
3. Anexo III - Demonstrações Financeiras: Balanços e demonstrativos financeiros atualizados da empresa
4. Anexo IV - Relação de Ativos: Inventário detalhado dos bens e direitos da sociedade
5. Anexo V - Passivos e Contingências: Lista de dívidas, processos e contingências conhecidas
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