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O presente contrato é elaborado para formalizar a venda parcelada de uma motocicleta no território brasileiro, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. Este tipo de contrato tornou-se comum no mercado brasileiro devido à necessidade de facilitar a aquisição de veículos através de pagamentos parcelados, estabelecendo claramente os direitos e deveres de cada parte, em conformidade com o Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da motocicleta, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e quilometragem

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da moto, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento, forma de pagamento e juros aplicáveis

4. Estado do Bem: Descrição das condições físicas e mecânicas da motocicleta no momento da venda

5. Responsabilidades e Garantias: Obrigações do vendedor e comprador, garantias oferecidas e prazos de cobertura

6. Transferência de Propriedade: Procedimentos e prazos para transferência do documento da moto para o nome do comprador

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos