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O Contrato de Locação de Bens Móveis é regido pelo Código Civil Brasileiro, especialmente pelos artigos 565 a 578, que estabelecem as regras básicas para locação de coisas móveis. Este tipo de contrato tornou-se comum no mercado brasileiro como alternativa à compra de bens, permitindo o uso temporário mediante pagamento. A legislação brasileira garante flexibilidade na definição dos termos contratuais, desde que respeitados os princípios gerais do direito civil e as normas específicas aplicáveis.

1. Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo qualificações, documentos e endereços

2. Objeto: Descrição detalhada dos bens móveis objeto da locação, incluindo características, estado de conservação e número de série quando aplicável

3. Prazo: Período de vigência do contrato, com data de início e término

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, periodicidade, forma e local de pagamento

5. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades da parte que está cedendo os bens móveis

6. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades da parte que está recebendo os bens móveis

7. Manutenção e Conservação: Responsabilidades quanto à manutenção e conservação dos bens

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos