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A locação de quartos é uma prática comum no Brasil, especialmente em centros urbanos, onde existe grande demanda por moradia com custos mais acessíveis. Este tipo de contrato é regido principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), que estabelecem as normas básicas para locações residenciais. O documento visa proteger os interesses de ambas as partes, definindo claramente direitos e deveres, além de estabelecer regras específicas para a convivência harmoniosa quando há compartilhamento de espaços comuns do imóvel.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada do quarto a ser alugado, incluindo localização exata, metragem e características

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, possibilidade de prorrogação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, data de vencimento, forma de pagamento e índice de reajuste

5. Despesas e Encargos: Definição das responsabilidades sobre pagamento de contas de consumo, IPTU e taxas

6. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do locador e locatário

7. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e avisos prévios

8. Foro: Definição da comarca competente para resolver conflitos