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O contrato de locação de van com motorista surgiu da necessidade de formalizar a prestação de serviços de transporte no Brasil, considerando as exigências da Lei dos Motoristas (13.103/2015) e do Código de Trânsito Brasileiro. Este tipo de contrato visa garantir a segurança jurídica nas relações de prestação de serviços de transporte, estabelecendo claramente as responsabilidades de cada parte e assegurando o cumprimento das normas de segurança e qualidade no transporte de passageiros.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador (proprietário/empresa da van) e locatário (contratante), incluindo dados de qualificação, documentos e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do serviço de locação da van com motorista, incluindo finalidade, tipo de veículo e características do serviço

3. Prazo: Período de vigência do contrato, data de início e término, possibilidade de prorrogação

4. Valor e Forma de Pagamento: Preço do serviço, condições e prazos de pagamento, reajustes e multas por atraso

5. Obrigações do Locador: Responsabilidades do proprietário da van, incluindo manutenção, seguros, substituição do veículo em caso de problemas

6. Obrigações do Locatário: Deveres do contratante, incluindo pagamento, respeito aos horários e uso adequado do serviço

7. Obrigações do Motorista: Deveres e responsabilidades do motorista, incluindo habilitação, conduta profissional e horários

8. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades por descumprimento

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos relacionados ao contrato