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O mercado imobiliário brasileiro requer formalização específica para intermediação de locações, garantindo segurança jurídica e transparência nas relações entre proprietários e intermediadores. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de regulamentar a prestação de serviços de corretagem imobiliária, sendo regulado principalmente pela Lei do Inquilinato e pela lei que regulamenta a profissão de corretor de imóveis. O documento estabelece as bases para uma intermediação segura e eficiente, protegendo os interesses de ambas as partes e definindo claramente as responsabilidades e direitos no processo de locação.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do contratante (proprietário) e contratado (imobiliária/corretor), incluindo qualificação, documentos e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel e do serviço de intermediação para locação, incluindo endereço completo e características do imóvel

3. Prazo: Período de vigência do contrato de intermediação e condições de renovação ou término

4. Preço e Forma de Pagamento: Valor da comissão, forma e prazo de pagamento, condições para recebimento

5. Obrigações do Contratante: Deveres do proprietário, incluindo fornecimento de documentos e informações do imóvel

6. Obrigações do Contratado: Responsabilidades da imobiliária/corretor na intermediação e divulgação do imóvel

7. Exclusividade: Definição sobre regime de exclusividade ou não na intermediação

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos