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A locação de imóveis no Brasil é regulamentada principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que estabelece as normas fundamentais para a relação locatícia. O contrato de aluguel com intermediação imobiliária surgiu da necessidade de profissionalizar e dar maior segurança às relações locatícias, oferecendo garantias adicionais tanto para locadores quanto para locatários. A imobiliária atua como administradora do contrato, responsabilizando-se pela vistoria do imóvel, cobranças, repasses e gestão geral do relacionamento entre as partes.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, matrícula e características principais

3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, data de início e término

4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma e data de pagamento, índice de reajuste anual

5. Garantia Locatícia: Especificação da modalidade de garantia escolhida (caução, fiança, seguro-fiança)

6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel

7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino

8. Benfeitorias e Conservação: Regras sobre reformas, melhorias e manutenção do imóvel

9. Rescisão Contratual: Condições e procedimentos para término do contrato

10. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos