Os sócios, visando unir esforços e recursos para a exploração de atividade gastronômica, decidem constituir uma sociedade empresária limitada. Esta decisão baseia-se na expertise conjunta e na identificação de uma oportunidade de mercado. O negócio será regido pela legislação brasileira, com foco nas normas específicas do setor alimentício e empresarial.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço
2. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades do restaurante, tipo de culinária e serviços oferecidos
3. Nome Empresarial e Sede: Denominação social da empresa e endereço completo do estabelecimento
4. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização e distribuição entre os sócios
5. Administração: Definição dos administradores, poderes e limitações na gestão do restaurante
6. Responsabilidades dos Sócios: Deveres e obrigações de cada sócio no negócio
7. Exercício Social e Resultados: Período do exercício social e forma de distribuição de lucros e prejuízos
8. Deliberações Sociais: Procedimentos para tomada de decisões e reuniões de sócios
1. Cláusula de Não Concorrência: Restrições para sócios em relação a atividades concorrentes
2. Acordo de Confidencialidade: Proteção de informações confidenciais e segredos comerciais
3. Regras de Sucessão: Procedimentos em caso de falecimento ou incapacidade de sócios
4. Cláusula de Mediação e Arbitragem: Métodos alternativos para resolução de conflitos
5. Política de Investimentos: Regras para novos investimentos e expansão do negócio
1. Anexo I - Projeto Arquitetônico: Plantas e layouts do estabelecimento
2. Anexo II - Inventário Inicial: Lista de equipamentos, móveis e utensílios iniciais
3. Anexo III - Cardápio Base: Menu inicial e conceito gastronômico do restaurante
4. Anexo IV - Alvarás e Licenças: Documentação legal necessária para operação
5. Anexo V - Manual de Boas Práticas: Procedimentos operacionais e sanitários do estabelecimento
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