No Brasil, a demissão sem justa causa é uma modalidade de rescisão contratual prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde o empregador decide encerrar o vínculo empregatício sem que o empregado tenha cometido nenhuma falta grave. Esta carta serve como documento oficial para comunicar esta decisão e iniciar o processo de desligamento, sendo um instrumento essencial para garantir a transparência e formalidade do processo, além de assegurar o cumprimento das obrigações legais trabalhistas.
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1. Cabeçalho: Local, data e informações da empresa (razão social, CNPJ, endereço completo)
2. Dados do Funcionário: Nome completo, cargo, número de registro/matrícula e documentos de identificação do funcionário
3. Comunicado de Desligamento: Declaração formal informando a decisão de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa
4. Aviso Prévio: Informação sobre o cumprimento ou não do aviso prévio e sua duração conforme Lei 12.506/2011
5. Data do Último Dia de Trabalho: Especificação clara da data final do vínculo empregatício
6. Assinatura do Empregador: Assinatura, nome e cargo do representante legal da empresa
7. Ciência do Funcionário: Campo para assinatura do funcionário e data de recebimento do documento
1. Agradecimentos: Mensagem de agradecimento pelos serviços prestados (opcional e recomendado)
2. Orientações para Exame Demissional: Instruções sobre a realização do exame médico demissional
3. Procedimentos de Devolução: Lista de itens da empresa a serem devolvidos (crachá, uniformes, equipamentos)
4. Informações sobre Benefícios: Detalhes sobre a extensão ou encerramento de benefícios como plano de saúde
1. Termo de Quitação de Valores: Anexo detalhando todos os valores a serem pagos na rescisão
2. Checklist de Documentos: Lista de documentos necessários para processamento da rescisão
3. Formulário de Devolução de Materiais: Documento para controle de itens devolvidos à empresa
4. Termo de Confidencialidade: Documento reforçando obrigações de sigilo pós-demissão
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