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Contrato de Experiência Rural

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O que é um Contrato de Experiência Rural?

O contrato de experiência rural é um instrumento jurídico que permite avaliar a adaptação do trabalhador às condições específicas do trabalho rural. Fundamentado na CLT e na Lei do Trabalho Rural (Lei 5.889/1973), este tipo de contrato possibilita um período de avaliação mútua entre as partes, considerando as peculiaridades do ambiente rural, as condições climáticas, e as exigências específicas da atividade. O período de experiência serve para verificar a adaptação do trabalhador às condições de trabalho e sua aptidão para as atividades propostas.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Experiência Rural?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador rural e do empregado, incluindo documentos, endereços e dados cadastrais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da função, atividades a serem desenvolvidas e local de trabalho rural

3. Prazo de Experiência: Definição do período de experiência, não superior a 90 dias, com possibilidade de prorrogação

4. Jornada de Trabalho: Especificação do horário de trabalho, intervalos e particularidades do trabalho rural

5. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento, adicionais e benefícios aplicáveis

6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do empregador e empregado durante o período de experiência

7. Equipamentos de Proteção: Especificação dos EPIs fornecidos e normas de segurança aplicáveis ao trabalho rural

8. Condições de Término: Critérios para efetivação ou encerramento do contrato após período de experiência

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Experiência Rural?

1. Alojamento e Alimentação: Condições de moradia e alimentação quando fornecidas pelo empregador

2. Transporte: Disposições sobre fornecimento de transporte para o local de trabalho

3. Produtividade: Critérios para medição e pagamento de bônus por produtividade

4. Trabalho em Condições Climáticas Adversas: Regulamentação do trabalho em diferentes condições climáticas

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Experiência Rural?

1. Anexo I - Descrição das Atividades: Detalhamento específico das atividades rurais a serem desenvolvidas

2. Anexo II - Termo de Recebimento de EPIs: Relação e protocolo de entrega dos equipamentos de proteção individual

3. Anexo III - Regulamento Interno: Normas e procedimentos internos da propriedade rural

4. Anexo IV - Termo de Ciência de Riscos: Documento com descrição dos riscos inerentes à atividade rural

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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