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O contrato de experiência para cuidador de idosos é um instrumento legal que permite avaliar a adaptação e o desempenho do profissional antes de uma possível efetivação. Este tipo de contrato é regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e deve observar também as disposições do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). O período de experiência pode durar até 90 dias, sendo possível uma única prorrogação dentro deste prazo. Durante este período, são avaliadas as competências técnicas e comportamentais do profissional, bem como a adaptação às rotinas e necessidades específicas do idoso sob seus cuidados.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e do cuidador, incluindo nome, CPF, RG, endereço e demais dados pessoais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das funções do cuidador, responsabilidades e condições gerais do trabalho

3. Prazo do Contrato: Definição do período de experiência (máximo 90 dias, com possível prorrogação dentro deste limite)

4. Jornada de Trabalho: Especificação do horário de trabalho, intervalos, folgas e regime de plantão se aplicável

5. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento, benefícios e adicionais quando aplicáveis

6. Local de Trabalho: Endereço onde os serviços serão prestados

7. Obrigações do Cuidador: Detalhamento dos deveres profissionais específicos no cuidado com o idoso

8. Obrigações do Empregador: Responsabilidades do contratante em relação ao cuidador

9. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações pessoais do idoso e família

10. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos