A Carta de Rescisão Sindical é um documento formal utilizado no Brasil para oficializar o encerramento da relação entre um sindicato e seu membro. Este tipo de documento tornou-se especialmente relevante após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que alterou as regras sobre contribuição sindical e filiação. O documento deve seguir as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal, que garantem a liberdade de associação sindical e estabelecem os procedimentos para filiação e desfiliação.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, CNPJ e endereço do sindicato e dados do representante legal
2. Objeto da Rescisão: Descrição clara do motivo da rescisão sindical e base legal
3. Data Efetiva: Data específica em que a rescisão sindical entrará em vigor
4. Declaração de Quitação: Declaração de quitação de todas as obrigações e contribuições sindicais
5. Local e Data: Local e data de assinatura do documento
6. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes envolvidas e testemunhas
1. Considerandos: Exposição dos fatos e circunstâncias que levaram à rescisão
2. Direitos Remanescentes: Detalhamento de eventuais direitos que permanecem após a rescisão
3. Confidencialidade: Cláusulas sobre manutenção de sigilo de informações
4. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Comprovante de Pagamento: Documentos que comprovam a quitação de débitos sindicais
2. Anexo II - Ata de Assembleia: Cópia da ata que aprovou a rescisão, quando aplicável
3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Documentos que fundamentam os motivos da rescisão
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Carta de Rescisão Sindicato
Carta formalizando a rescisão de filiação entre sindicato e membro sindicalizado.
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Carta de Contratação Para Dispensa de Aviso Prévio
Acordo formal para dispensa do cumprimento do período de aviso prévio no encerramento do contrato de trabalho.
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Carta Convocação para Acerto de Rescisão
Convocação formal para realização do acerto de rescisão do contrato de trabalho.
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Carta Aviso Prévio Empregado
Documento formal que comunica a intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho, estabelecendo o período de aviso prévio conforme a legislação trabalhista brasileira.
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Carta de Rescisão de Contrato Amigável
Carta de Rescisão Amigável para encerramento consensual de contrato entre as partes.
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Carta de Rescisão de Contrato de Representação Comercial
Carta de rescisão que formaliza o término do contrato de representação comercial entre as partes.
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Carta de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços Imobiliários
Carta que oficializa o encerramento do contrato de prestação de serviços imobiliários entre as partes.
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Carta de Encerramento de Contrato
Carta formalizando o encerramento consensual de contrato entre as partes com quitação mútua de obrigações.
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Carta Rescisão Contrato Mediação Imobiliária
Carta de rescisão que encerra formalmente o contrato de mediação imobiliária entre proprietário e corretor.
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Carta de Demissão Por Justa Causa Abandono de Emprego
Carta formal de rescisão do contrato de trabalho por justa causa devido ao abandono de emprego.
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Carta de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
Carta formalizando o encerramento do contrato de prestação de serviços educacionais entre instituição de ensino e aluno/responsável.
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Carta de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviço
Carta formal que estabelece o término do contrato de prestação de serviços entre as partes.
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Carta de Rescisão de Contrato de Trabalho Empregada Doméstica
Carta formal que documenta e oficializa o término do contrato de trabalho doméstico entre empregador e empregada.
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Carta de Rescisão de Contrato NOS
Carta formal que oficializa o término da relação de trabalho entre empregador e empregado, conforme a legislação brasileira.
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Pedido de Demissão por Parte do Trabalhador
Documento formal de pedido de demissão voluntária por iniciativa do empregado, conforme legislação trabalhista brasileira.
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Carta de Preposto Para Assinar Rescisão
Documento que autoriza um representante a assinar documentos de rescisão trabalhista em nome do empregador.
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Notificação de Rescisão de Contrato de Locação
Notificação formal para rescindir contrato de locação de imóvel.
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Carta de Rescisão de Contrato de Formação
Carta formalizando o término do Contrato de Formação entre as partes.
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Notificação de Rescisão Contratual
Notificação formal para rescisão de contrato entre as partes, estabelecendo termos e condições para o encerramento da relação contratual.
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Carta de Rescisão de Contrato de Aluguel Simples
Carta formal para rescindir contrato de aluguel entre proprietário e inquilino.
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Carta de Aviso Prévio Indenizado
Carta formal que comunica o desligamento do empregado com pagamento do aviso prévio indenizado, sem necessidade de cumprimento do período de trabalho.
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Template Rescisão de Contrato
Termo de Rescisão Contratual para formalizar o encerramento de contrato entre as partes.
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Carta de Não Renovação de Contrato
Carta formal que comunica a decisão de não renovar um contrato existente ao seu término.
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Carta de Rescisão de Contrato de Franquia
Carta de Rescisão de Contrato de Franquia que formaliza o término da relação contratual entre Franqueador e Franqueado.
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Carta de Demissão por Comum Acordo
Carta formalizando o acordo mútuo entre empregador e empregado para rescisão do contrato de trabalho.
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Carta de Rescisão de Contrato de Estágio
Documento que formaliza o término do contrato de estágio entre estagiário e empresa concedente.
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Carta de Rescisão de Contrato com Administradora de Condomínio
Carta de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços de Administração Condominial
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Carta de Demissão Empregada Doméstica
Carta formal que comunica e oficializa o encerramento do contrato de trabalho doméstico.
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Carta de Rescisão de Contrato de Manutenção de Elevadores
Carta formal para rescisão de contrato de manutenção de elevadores.
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Carta de Demissão Sem Justa Causa
Carta formalizando o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem justa causa.
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Carta de Rescisão de Contrato da Creche
Carta de rescisão que formaliza o encerramento do contrato de serviços educacionais entre creche e responsável legal.
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Carta de Rescisão de Contrato por Falta de Pagamento
Carta formal para rescisão de contrato por inadimplemento de pagamento
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s de Carta de Demissão
Documento formal que oficializa a rescisão do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Carta Rescisão Contrato Prestação Serviços Contabilidade
Carta de rescisão de contrato de prestação de serviços contábeis.
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Solicitação de Rescisão de Contrato
Solicitação formal para rescisão de contrato entre as partes, conforme legislação brasileira vigente.
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Carta de Rescisão de Associado
Carta formal que oficializa o encerramento do vínculo entre um associado e sua associação.
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Carta de Rescisão de Contrato com Advogado
Documento que formaliza o encerramento do contrato de prestação de serviços advocatícios entre cliente e advogado.
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Carta de Rescisão de Contrato de Função Pública
Documento oficial que formaliza o encerramento do vínculo entre servidor público e administração pública.
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Carta de Rescisão de Contrato de Trabalho Por Mútuo Acordo
Acordo mútuo para rescisão do contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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