A implementação de uma Política Ambiental tornou-se fundamental no contexto brasileiro, considerando as exigências da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e demais regulamentações ambientais. Este documento visa atender aos requisitos legais estabelecidos pela legislação ambiental brasileira, incluindo a Constituição Federal Art. 225, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A política foi desenvolvida considerando as melhores práticas de gestão ambiental e os princípios do desenvolvimento sustentável.
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1. Introdução: Apresentação da empresa e seu compromisso com a proteção ambiental
2. Objetivos: Definição dos propósitos e metas da política ambiental da empresa
3. Escopo: Delimitação da abrangência da política ambiental
4. Princípios Fundamentais: Valores e diretrizes que orientam a política ambiental
5. Responsabilidades: Definição das atribuições e deveres de cada nível hierárquico
6. Requisitos Legais: Compromisso com o atendimento à legislação ambiental aplicável
7. Gestão de Recursos: Diretrizes para uso eficiente de recursos naturais e energia
8. Controle Operacional: Procedimentos para controle de impactos ambientais
9. Monitoramento e Medição: Métodos de acompanhamento do desempenho ambiental
10. Não Conformidades e Ações Corretivas: Procedimentos para tratamento de desvios
1. Glossário: Definições dos termos técnicos utilizados na política
2. Gestão de Fornecedores: Critérios ambientais para seleção e avaliação de fornecedores
3. Comunicação Ambiental: Diretrizes para comunicação interna e externa
4. Gestão de Emergências: Procedimentos para situações de emergência ambiental
5. Treinamento e Conscientização: Programas de capacitação em gestão ambiental
1. Anexo I - Matriz de Aspectos e Impactos: Identificação e avaliação dos aspectos e impactos ambientais
2. Anexo II - Objetivos e Metas Ambientais: Detalhamento das metas ambientais e indicadores
3. Anexo III - Plano de Monitoramento: Cronograma e parâmetros de monitoramento ambiental
4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Detalhamento dos procedimentos de controle operacional
5. Anexo V - Registros Ambientais: Modelos de formulários e registros ambientais
Autores
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