O Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda é um instrumento jurídico amplamente utilizado no Brasil para formalizar a intenção de compra e venda de imóveis. Este documento representa uma promessa bilateral, onde as partes se comprometem a realizar a transação definitiva após o cumprimento de determinadas condições, especialmente o pagamento integral do preço acordado. O contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro e legislações específicas do setor imobiliário, oferecendo garantias tanto para o vendedor quanto para o comprador durante o processo de negociação até a efetiva transferência do bem.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e condições específicas
4. Prazo e Condições de Entrega: Data prevista para entrega do imóvel e condições específicas
5. Cláusulas e Condições Gerais: Termos gerais do contrato, direitos e obrigações das partes
6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência do negócio e suas consequências
2. Multas e Penalidades: Definição de multas por inadimplemento ou atraso
3. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na compra
4. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária, se houver
5. Vistoria: Condições e detalhes da vistoria do imóvel
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidões, documentos e plantas do imóvel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição detalhada das características e acabamentos do imóvel
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de pagamento
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação legal, quando aplicável
5. Anexo V - Certidões Negativas: Certidões do vendedor e do imóvel
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