O contrato de promessa de compra e venda de im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico preliminar ao contrato definitivo de compra e venda, pelo qual uma parte se compromete a vender e a outra a comprar um bem im贸vel, mediante condi莽玫es estabelecidas. Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, especialmente em transa莽玫es que envolvem pagamento parcelado ou condi莽玫es espec铆ficas que impedem a transfer锚ncia imediata da propriedade. O documento gera obriga莽玫es rec铆procas entre as partes e pode ser registrado na matr铆cula do im贸vel para garantir direito real.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria
4. Prazo e Condi莽玫es da Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 outorgada a escritura definitiva do im贸vel
5. Posse e Responsabilidades: Define a data da imiss茫o na posse e as responsabilidades sobre o im贸vel
6. Clausulas Resolutivas: Condi莽玫es que podem levar 脿 rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre a imobili谩ria ou corretor envolvido na transa莽茫o
2. Vistoria do Im贸vel: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel e eventuais defeitos ou pend锚ncias
3. Multa Contratual: Estabelece penalidades espec铆ficas para descumprimento das obriga莽玫es
4. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es para exerc铆cio do direito de prefer锚ncia na venda do im贸vel
5. Declara莽玫es Complementares: Informa莽玫es adicionais sobre o im贸vel ou as partes
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Certid玫es, IPTU, matr铆cula atualizada e outros documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: Documentos pessoais, certid玫es negativas e comprovantes necess谩rios
3. Anexo III - Planta do Im贸vel: Plantas, memorial descritivo e documenta莽茫o t茅cnica do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, vencimentos e formas de pagamento
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