O contrato de compra e venda de im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no mercado imobili谩rio brasileiro, sendo utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de bens im贸veis mediante pagamento. Este tipo de contrato deve seguir requisitos espec铆ficos estabelecidos pela legisla莽茫o brasileira, incluindo a necessidade de registro em cart贸rio para garantir a efetiva transfer锚ncia da propriedade. O documento protege os interesses tanto do vendedor quanto do comprador, estabelecendo direitos e obriga莽玫es m煤tuos, al茅m de servir como base para o registro da transfer锚ncia junto ao Cart贸rio de Registro de Im贸veis.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro imobili谩rio, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de pagamento e dados banc谩rios
4. Cl谩usula de Transmiss茫o: Declara莽茫o formal de transfer锚ncia da propriedade do im贸vel
5. Responsabilidades e Garantias: Obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo situa莽茫o do im贸vel e garantias
6. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Cl谩usula de Irrevogabilidade: Estabelece o car谩ter irrevog谩vel e irretrat谩vel do contrato
2. Cl谩usula de Multa: Define penalidades em caso de descumprimento contratual
3. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece prefer锚ncia na compra em caso de venda futura
4. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o de vistoria do im贸vel pelo comprador
5. Foro de Elei莽茫o: Define a comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Certid茫o de matr铆cula, IPTU e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada do estado atual do im贸vel
4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais
Autores
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