A reserva de domínio é um instituto jurídico previsto nos artigos 521 a 528 do Código Civil Brasileiro, que permite ao vendedor manter a propriedade do bem vendido até que o preço seja integralmente pago pelo comprador. Após a conclusão dos pagamentos acordados, é necessária a emissão do Termo de Quitação para formalizar a transferência definitiva da propriedade ao comprador. Este documento é essencial para garantir segurança jurídica à transação e possibilitar o registro da transferência de propriedade nos órgãos competentes, quando aplicável.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (credor) e comprador (devedor), incluindo nome, documentos, endereço e estado civil
2. Preâmbulo: Contextualização do contrato original de venda com reserva de domínio, incluindo data e objeto
3. Objeto da Quitação: Descrição detalhada do bem objeto da reserva de domínio, incluindo características, números de série ou registro
4. Declaração de Quitação: Confirmação do pagamento integral do preço e liberação da reserva de domínio
5. Transferência de Propriedade: Declaração formal de transferência definitiva da propriedade ao comprador
6. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do termo
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Exposição dos fatos e circunstâncias que levaram à quitação
2. Declaração de Inexistência de Débitos: Confirmação de que não existem valores pendentes relacionados ao bem
3. Disposições Gerais: Cláusulas adicionais sobre foro, legislação aplicável e outras disposições
4. Declaração de Recebimento de Documentos: Confirmação do recebimento de documentos relacionados ao bem
1. Anexo I - Documentos do Bem: Cópias dos documentos de registro, notas fiscais e comprovantes relacionados ao bem
2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Documentação comprobatória dos pagamentos realizados
3. Anexo III - Procurações: Caso aplicável, procurações dos representantes legais das partes
4. Anexo IV - Contrato Original: Cópia do contrato original de venda com reserva de domínio
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