A Nota Promissória é um dos títulos de crédito mais utilizados no Brasil para formalizar empréstimos de dinheiro. Sua origem remonta à Idade Média, tendo sido incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro através da Lei Uniforme de Genebra. O documento oferece segurança jurídica ao credor por ser um título executivo extrajudicial, permitindo cobrança judicial direta em caso de inadimplemento. No Brasil, é regulamentada principalmente pelo Decreto nº 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra) e pelo Código Civil, que estabelecem seus requisitos essenciais e efeitos jurídicos.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e qualificação do credor e devedor
2. Valor do Empréstimo: Valor total do empréstimo em números e por extenso, incluindo a moeda
3. Data e Local de Emissão: Data e cidade/estado onde o documento foi emitido
4. Data de Vencimento: Data exata para pagamento da promissória
5. Local de Pagamento: Endereço ou estabelecimento onde deverá ser efetuado o pagamento
6. Assinatura do Emitente: Assinatura do devedor com reconhecimento de firma
1. Juros e Encargos: Taxas de juros aplicáveis, forma de cálculo e periodicidade
2. Cláusula de Mora: Penalidades e multas em caso de atraso no pagamento
3. Garantias: Descrição de eventuais garantias oferecidas para o empréstimo
4. Forma de Pagamento: Especificação se o pagamento será à vista ou parcelado
5. Avalista: Identificação e assinatura do avalista, se houver
1. Anexo I - Plano de Pagamento: Cronograma detalhado das parcelas, valores e datas de vencimento
2. Anexo II - Documentos de Garantia: Cópias dos documentos relativos às garantias oferecidas
3. Anexo III - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais das partes envolvidas
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Modelo de Nota Promissória Pro Soluto
Título de crédito representativo de promessa de pagamento com transferência definitiva do risco ao credor.
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Nota Promissória Pro Soluto
Título de crédito representativo de promessa de pagamento com transferência definitiva e sem direito de regresso.
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Nota Promissória Venda de Veículo
Título de crédito que formaliza promessa de pagamento referente à compra e venda de veículo, estabelecendo valor, prazo e condições de pagamento.
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Avalista em Nota Promissória
Contrato de garantia pessoal em que o avalista se compromete a pagar nota promissória em caso de inadimplemento do avalizado.
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Nota Promissória
Título de crédito que representa uma promessa de pagamento de valor determinado.
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Nota Promissória em Branco
Título de crédito emitido com campos em branco para posterior preenchimento pelo credor, conforme condições previamente acordadas entre as partes.
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Nota Promissória Parcelada
Título de crédito representativo de promessa de pagamento parcelado, com vencimentos em datas determinadas.
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Nota Promissória Leilão
Título de crédito que formaliza a promessa de pagamento referente à arrematação de bem em leilão.
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Compra e Venda Pro Solvendo
Contrato de Compra e Venda Pro Solvendo para transferência de bem como garantia de pagamento de dívida preexistente.
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Nota Promissória Sem Data de Vencimento
Título de crédito que constitui promessa incondicional de pagamento sem data de vencimento específica, considerado à vista.
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Nota Promissória com Dois Emitentes
Título de crédito emitido por dois devedores solidários que prometem pagar quantia determinada a um beneficiário.
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Promissória de Empréstimo de Dinheiro
Documento legal que formaliza uma promessa de pagamento referente a um empréstimo de dinheiro entre duas partes, com valor e data de vencimento definidos.
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Nota Promissória Vendedor Ambulante
Título de crédito que documenta a promessa de pagamento feita por um vendedor ambulante a um credor específico.
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Promissórias a Pagar
Título de crédito que representa uma promessa de pagamento de quantia determinada em data específica.
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Nota Promissória Rural
Título de crédito que representa promessa de pagamento relacionada a operação de crédito rural.
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Nota Promissória Direito Empresarial
Título de crédito que representa promessa de pagamento do emitente ao beneficiário em data determinada.
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Modelo Nota Promissória
Título de crédito que representa uma promessa de pagamento de valor determinado em data específica.
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Promissória de Aluguel
Título de crédito que garante o pagamento dos aluguéis em um contrato de locação.
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Compra de Nota Promissória
Contrato para emissão de Nota Promissória, estabelecendo compromisso de pagamento entre Emitente e Beneficiário.
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Nota Promissória Comercial
Título de crédito que constitui promessa de pagamento de quantia determinada em data específica.
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