A elaboração desta Política de Privacidade decorre da necessidade de adequação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), do Código de Ética e Disciplina da OAB, e do Estatuto da Advocacia. Considerando a natureza sigilosa das informações tratadas em escritórios de advocacia e a necessidade de garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais, este documento visa estabelecer diretrizes claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais, fortalecendo a confiança entre o escritório e seus clientes.
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1. Introdução: Apresentação do escritório e compromisso com a privacidade dos dados
2. Definições: Termos técnicos e jurídicos utilizados na política de privacidade
3. Coleta de Dados: Descrição dos tipos de dados pessoais coletados e finalidades do tratamento
4. Base Legal: Fundamentos jurídicos para o tratamento dos dados pessoais
5. Compartilhamento de Dados: Informações sobre quando e com quem os dados podem ser compartilhados
6. Direitos dos Titulares: Explicação dos direitos dos titulares de dados conforme LGPD
7. Medidas de Segurança: Descrição das medidas técnicas e organizacionais de proteção dos dados
8. Período de Retenção: Tempo de armazenamento dos dados e critérios para eliminação
9. Contato DPO: Informações do Encarregado de Proteção de Dados do escritório
1. Cookies e Tecnologias de Rastreamento: Política de uso de cookies no website do escritório
2. Transferência Internacional: Regras para transferência de dados para outros países
3. Práticas de Marketing: Regras sobre comunicações de marketing e newsletters
4. Processo Seletivo: Tratamento de dados de candidatos a vagas no escritório
1. Anexo I - Glossário: Lista detalhada de termos técnicos e definições
2. Anexo II - Formulário de Exercício de Direitos: Modelo para solicitações relacionadas aos direitos dos titulares
3. Anexo III - Termo de Consentimento: Modelo de autorização para tratamento de dados sensíveis
4. Anexo IV - Procedimentos de Segurança: Detalhamento das medidas de segurança adotadas
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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