O presente contrato é utilizado para formalizar a transação imobiliária de compra e venda de lote no Brasil, sendo um instrumento jurídico essencial para garantir a segurança da negociação entre as partes. Este modelo segue as exigências da legislação brasileira, possibilitando o registro posterior no Cartório de Registro de Imóveis para efetivação da transferência de propriedade. O documento é fundamental para estabelecer claramente os direitos e obrigações de ambas as partes, evitando possíveis conflitos futuros e garantindo a validade jurídica da transação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do lote, incluindo área, localização, número da matrícula, registro imobiliário e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, juros e correção monetária
4. Cláusula de Transmissão da Propriedade: Condições para transferência definitiva do imóvel e obrigações referentes ao registro
5. Responsabilidades e Obrigações: Deveres de ambas as partes, incluindo pagamento de impostos, taxas e despesas
6. Rescisão: Condições para rescisão do contrato e consequências do inadimplemento
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na venda para terceiros
2. Cláusula de Multa: Penalidades específicas por descumprimento contratual
3. Benfeitorias: Regulamentação sobre construções e modificações no lote
4. Cessão de Direitos: Possibilidade e condições para transferência do contrato a terceiros
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do lote
2. Anexo II - Certidões Negativas: Documentos comprobatórios da regularidade fiscal e legal do vendedor
3. Anexo III - Projeto do Loteamento: Planta do lote com dimensões e confrontações
4. Anexo IV - Regulamento do Loteamento: Normas específicas do loteamento, quando aplicável
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
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