O Contrato de Promessa de Compra e Venda é um instrumento jurídico preliminar amplamente utilizado no Brasil para negociações imobiliárias, regulado pelo Código Civil Brasileiro. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar o compromisso de compra e venda antes da transferência definitiva da propriedade, permitindo o parcelamento do pagamento e estabelecendo garantias para ambas as partes. É um documento que antecede a escritura definitiva e possui força vinculante entre os contratantes, sendo passível de registro no Cartório de Registro de Imóveis para garantir direito real de aquisição.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro imobiliário, características e confrontações
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condições específicas
4. Prazo e Condições da Escritura Definitiva: Estabelecimento do prazo e condições para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda
5. Cláusulas e Condições Gerais: Direitos e obrigações das partes, incluindo responsabilidades por despesas e impostos
6. Mora e Penalidades: Consequências do inadimplemento, multas e juros aplicáveis
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência do negócio e suas consequências
2. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária, quando houver intermediação
3. Vistoria do Imóvel: Descrição do estado atual do imóvel e eventuais ressalvas
4. Anuência Conjugal: Concordância do cônjuge, quando necessário
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias das certidões, IPTU e documentos do imóvel
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel e suas características
4. Anexo IV - Procurações: Quando alguma das partes for representada por procurador
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