O presente contrato 茅 utilizado para formalizar a transa莽茫o de compra e venda de im贸vel no Brasil quando o pagamento 茅 realizado de forma parcelada. Este modelo contratual visa proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador, estabelecendo claramente as condi莽玫es de pagamento, a forma de transfer锚ncia da propriedade e as garantias necess谩rias. O contrato segue as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽玫es espec铆ficas sobre transa莽玫es imobili谩rias, incluindo as recentes altera莽玫es trazidas pela Lei 13.786/2018, que refor莽ou a seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es imobili谩rias com pagamento parcelado.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total do im贸vel, n煤mero de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento
4. Transmiss茫o da Propriedade: Condi莽玫es para transfer锚ncia definitiva do im贸vel e registro em cart贸rio
5. Posse do Im贸vel: Defini莽茫o do momento da entrega das chaves e condi莽玫es de posse
6. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es do vendedor e comprador durante a vig锚ncia do contrato
7. Inadimplemento: Consequ锚ncias do n茫o pagamento e penalidades aplic谩veis
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Garantias: Especifica莽茫o de garantias adicionais como aliena莽茫o fiduci谩ria ou hipoteca
2. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e suas consequ锚ncias
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e comiss玫es, se aplic谩vel
4. Vistoria: Relat贸rio das condi莽玫es do im贸vel no momento da negocia莽茫o
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Documenta莽茫o fotogr谩fica e descritiva das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
5. Anexo V - Certid玫es Negativas: Certid玫es do vendedor e do im贸vel comprovando inexist锚ncia de 么nus
Autores
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