A Promessa de Compra e Venda é um instrumento jurídico amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro, servindo como um contrato preliminar que antecede a escritura definitiva de compra e venda. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar compromissos de venda de imóveis, especialmente em casos de pagamento parcelado, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes durante o período entre o acordo inicial e a transferência definitiva da propriedade.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro imobiliário, características e confrontações
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e condições específicas
4. Prazo e Condições da Escritura Definitiva: Estabelecimento do prazo e condições para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda
5. Cláusulas e Condições Gerais: Disposições sobre posse, responsabilidades, impostos, taxas e outras obrigações das partes
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Informações sobre local e data da assinatura, espaço para assinaturas das partes e testemunhas
1. Cláusula de Arrependimento: Estabelece condições e multas em caso de desistência de qualquer das partes
2. Cláusula de Correção Monetária: Define índices e periodicidade de correção dos valores das parcelas
3. Garantias Adicionais: Especificação de garantias complementares como fiança ou alienação fiduciária
4. Vistoria do Imóvel: Descrição do estado atual do imóvel e eventuais pendências ou reparos necessários
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias das certidões, escrituras e documentos relacionados ao imóvel
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel, suas características e especificações
4. Anexo IV - Procurações: Quando aplicável, procurações dos representantes legais das partes
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