O contrato de compra e venda é um dos instrumentos jurídicos mais comuns no direito brasileiro, sendo regulado principalmente pelo Código Civil. Este modelo foi desenvolvido para atender às necessidades básicas de uma transação de compra e venda, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e cumprindo os requisitos legais necessários para sua validade. O documento considera as principais disposições legais aplicáveis no Brasil, incluindo as proteções fundamentais ao comprador e vendedor.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF/CNPJ, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo características, estado de conservação e documentação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, parcelas se aplicável, e condições específicas
4. Entrega e Transferência: Prazo, local e condições de entrega do bem, além dos procedimentos para transferência de propriedade
5. Responsabilidades: Obrigações específicas do comprador e vendedor, incluindo garantias e condições
6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Multa e Juros: Penalidades em caso de atraso no pagamento ou descumprimento contratual
2. Condições Específicas: Cláusulas particulares aplicáveis ao caso concreto
3. Direito de Arrependimento: Condições para desistência da compra, quando aplicável à relação de consumo
4. Intermediários: Identificação de corretores ou intermediários, quando houver
1. Anexo I - Documentação do Bem: Documentos comprobatórios da propriedade e estado do bem
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes necessários
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relatório detalhado das condições do bem no momento da venda
4. Anexo IV - Procurações: Quando aplicável, procurações com poderes específicos para a transação
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