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Contrato Scp Médico para Brasil

Modelo de Contrato SCP Médico para o Brasil

Este Contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCP) estabelece a parceria entre o Sócio Ostensivo, que será responsável pela condução das atividades e representação perante terceiros, e o Sócio Participante, que contribuirá com investimentos e participará dos resultados. O contrato regula as responsabilidades, direitos e obrigações das partes, incluindo a gestão das atividades, distribuição de resultados, confidencialidade e demais aspectos operacionais da sociedade, em conformidade com os artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis.

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Contrato SCP Médico

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O que é um Contrato SCP Médico?

A formação desta Sociedade em Conta de Participação fundamenta-se na necessidade de estabelecer uma parceria empresarial estruturada, onde o Sócio Ostensivo conduzirá as atividades com sua experiência e registro profissional, enquanto o Sócio Participante contribuirá com recursos para o desenvolvimento do negócio. Esta modalidade societária foi escolhida por sua flexibilidade e eficiência na gestão, permitindo a conjugação de esforços e recursos para a realização do objeto social, mantendo a natureza sigilosa característica deste tipo de sociedade.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato SCP Médico?

1. Partes Contratantes: Identificação completa do sócio ostensivo e do(s) sócio(s) participante(s), incluindo dados de registro profissional médico

2. Objeto Social: Descrição detalhada da atividade médica específica objeto da SCP

3. Capital Social: Definição das contribuições de cada sócio, forma de integralização e proporções de participação

4. Administração: Atribuições e poderes do sócio ostensivo na gestão do negócio

5. Distribuição de Resultados: Critérios para apuração e distribuição de lucros e prejuízos

6. Exercício Social: Definição do período de apuração de resultados e prestação de contas

7. Responsabilidades: Delimitação das responsabilidades profissionais e empresariais de cada sócio

8. Vigência: Prazo de duração da sociedade e condições de renovação

9. Dissolução e Liquidação: Hipóteses e procedimentos para encerramento da sociedade

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato SCP Médico?

1. Confidencialidade: Regras sobre sigilo das informações comerciais e dados dos pacientes

2. Não-Concorrência: Restrições às atividades concorrentes dos sócios

3. Exclusividade: Definição sobre dedicação exclusiva ou não dos sócios

4. Compliance: Normas de conformidade com regulamentações médicas e administrativas

5. Sucessão: Regras para casos de falecimento ou incapacidade dos sócios

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato SCP Médico?

1. Anexo I - Plano de Negócios: Detalhamento do modelo operacional e projeções financeiras

2. Anexo II - Regras de Compliance: Procedimentos específicos de conformidade médica e administrativa

3. Anexo III - Termo de Adesão: Documento para inclusão de novos sócios participantes

4. Anexo IV - Política de Rateio: Metodologia detalhada para divisão de receitas e despesas

5. Anexo V - Inventário de Bens: Relação de equipamentos e ativos aportados à SCP

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

Acordo de Parceria

Sector

Comercial

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries






Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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