O Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico preliminar 脿 compra e venda definitiva, regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro. Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, especialmente em situa莽玫es onde o pagamento 茅 realizado em parcelas ou quando existem condi莽玫es espec铆ficas a serem cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva da propriedade. O documento garante seguran莽a jur铆dica para ambas as partes durante o per铆odo entre o acordo inicial e a escritura definitiva do im贸vel.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas de pagamento
4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 outorgada a escritura definitiva de compra e venda
5. Posse do Im贸vel: Define o momento e as condi莽玫es para a transfer锚ncia da posse do im贸vel
6. Responsabilidades das Partes: Define obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo pagamento de impostos, taxas e despesas
7. Cl谩usula Penal: Estabelece multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
8. Foro: Define a comarca competente para resolu莽茫o de eventuais conflitos
9. Local, Data e Assinaturas: Elementos de formaliza莽茫o do contrato, incluindo assinaturas das partes e testemunhas
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e do corretor respons谩vel, quando houver intermedia莽茫o
2. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para uma das partes
3. Cl谩usula de Arrependimento: Define condi莽玫es e consequ锚ncias em caso de desist锚ncia
4. Benfeitorias: Regras sobre altera莽玫es e melhorias no im贸vel durante o per铆odo do contrato
5. Vistoria: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel e condi莽玫es de conserva莽茫o
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias das certid玫es, registros e documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de resid锚ncia
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de vencimento
4. Anexo IV - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada do estado atual do im贸vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais
Autores
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