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Contrato Para Venda de Veículo Parcelado

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O que é um Contrato Para Venda de Veículo Parcelado?

O presente contrato é elaborado para formalizar a transação de compra e venda de veículo automotor no Brasil, onde o pagamento será realizado de forma parcelada. Este modelo de contrato é amplamente utilizado no mercado brasileiro para garantir segurança jurídica nas transações envolvendo veículos quando o comprador opta por realizar o pagamento em parcelas. O documento segue as disposições do Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes, visando proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador durante todo o processo de transferência de propriedade e pagamento.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Para Venda de Veículo Parcelado?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e demais dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e quilometragem

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento

4. Garantias: Especificação das garantias oferecidas, incluindo possível alienação fiduciária

5. Responsabilidades: Obrigações do vendedor e comprador, incluindo transferência de documentação e pagamento de taxas

6. Entrega do Veículo: Condições e data de entrega do veículo

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

8. Disposições Finais: Cláusulas gerais e condições adicionais do contrato

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Para Venda de Veículo Parcelado?

1. Multa por Atraso: Definição de penalidades em caso de atraso no pagamento

2. Vistoria: Laudo detalhado das condições do veículo no momento da venda

3. Intermediários: Identificação de possíveis intermediários na negociação

4. Seguro: Condições e exigências relacionadas ao seguro do veículo

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Para Venda de Veículo Parcelado?

1. Anexo I - Termo de Vistoria: Relatório detalhado das condições físicas e mecânicas do veículo

2. Anexo II - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo, incluindo CRLV e histórico de proprietários

3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores das parcelas

4. Anexo IV - Procuração: Documento autorizando a transferência do veículo após quitação

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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