No Brasil, a compra e venda de im贸veis 茅 regulada principalmente pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973). Este tipo de contrato 茅 um instrumento formal que documenta a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria mediante pagamento, sendo essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o. O documento deve conter elementos essenciais como a identifica莽茫o completa das partes, descri莽茫o detalhada do im贸vel, pre莽o e condi莽玫es de pagamento, al茅m de atender aos requisitos legais para posterior registro em cart贸rio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro imobili谩rio, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de pagamento e cronograma de parcelas se aplic谩vel
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e documental
5. Transfer锚ncia da Propriedade: Condi莽玫es e prazos para a transfer锚ncia efetiva da propriedade e registro no cart贸rio
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo pagamento de taxas, impostos e despesas
7. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e consequ锚ncias do inadimplemento
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre a imobili谩ria ou corretor, quando houver intermedia莽茫o
2. Vistoria: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel e eventuais defeitos ou pend锚ncias
3. Anu锚ncia Conjugal: Autoriza莽茫o do c么njuge, quando necess谩rio
4. Clausula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, se acordado entre as partes
5. Benfeitorias: Defini莽玫es sobre altera莽玫es no im贸vel antes da transfer锚ncia definitiva
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es negativas e documentos registrais
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Procura莽玫es dos representantes legais, quando aplic谩vel
Autores
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