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O presente contrato é estabelecido devido à necessidade de garantir o fornecimento contínuo e regular de combustíveis em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei 9.478/1997 e as regulamentações da ANP. As partes buscam estabelecer uma relação comercial duradoura, com garantias de qualidade do produto, regularidade no fornecimento e condições comerciais equilibradas para ambas as partes.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do fornecimento de combustíveis, tipos, quantidades e especificações técnicas

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação

4. Preço e Condições de Pagamento: Valores, forma de pagamento, reajustes e condições comerciais

5. Obrigações do Fornecedor: Responsabilidades da empresa fornecedora de combustíveis, incluindo qualidade, entrega e conformidade

6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do comprador, incluindo pagamento e condições de recebimento

7. Condições de Entrega: Especificações sobre local, horários, procedimentos e responsabilidades na entrega

8. Qualidade e Conformidade: Padrões de qualidade, especificações técnicas e conformidade com normas da ANP

9. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades

10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos