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Contrato de Empréstimo com Nota Promissória

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O que é um Contrato de Empréstimo com Nota Promissória?

A nota promissória é um título de crédito amplamente utilizado no Brasil como garantia em contratos de empréstimo. Este instrumento combina um contrato de empréstimo (mútuo) com uma garantia representada pela nota promissória, que é um título executivo extrajudicial que facilita a cobrança da dívida em caso de inadimplemento. O modelo é regulado pelo Código Civil Brasileiro e pela legislação específica de títulos de crédito, oferecendo maior segurança jurídica para as operações de empréstimo.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Empréstimo com Nota Promissória?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados pessoais, endereço e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição do valor do empréstimo, finalidade e condições gerais

3. Prazo e Forma de Pagamento: Definição do prazo do empréstimo, datas de vencimento e forma de pagamento

4. Encargos Financeiros: Especificação dos juros, taxas e demais encargos aplicáveis

5. Garantias: Detalhamento da nota promissória e outras garantias aplicáveis

6. Mora e Inadimplemento: Consequências do atraso ou falta de pagamento

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

8. Local e Data: Local e data da assinatura do contrato

9. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Empréstimo com Nota Promissória?

1. Definições: Glossário dos termos utilizados no contrato

2. Declarações e Garantias: Declarações das partes sobre sua capacidade e legitimidade

3. Vencimento Antecipado: Condições que podem antecipar o vencimento da dívida

4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informações do contrato

5. Cessão e Transferência: Regras para transferência dos direitos do contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Empréstimo com Nota Promissória?

1. Nota Promissória: Título de crédito vinculado ao contrato de empréstimo

2. Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores das parcelas

3. Documentos de Identificação: Cópias dos documentos das partes envolvidas

4. Procurações: Se aplicável, procurações dos representantes das partes

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
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Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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