O mercado imobiliário brasileiro permite que corretores atuem de forma associada a imobiliárias, mantendo autonomia profissional sem vínculo empregatício. Esta modalidade contratual surgiu para atender à necessidade de formalizar relações não-subordinadas entre corretores e imobiliárias, permitindo maior flexibilidade e independência na atuação profissional, enquanto estabelece direitos e deveres mútuos. O modelo é regulamentado pela legislação específica do setor imobiliário e resoluções do Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados da imobiliária e do corretor associado
2. Objeto: Definição clara do propósito do contrato e da natureza da relação associativa
3. Prazo: Duração do contrato, condições de renovação e término
4. Obrigações da Imobiliária: Deveres e responsabilidades da empresa imobiliária perante o corretor associado
5. Obrigações do Corretor: Deveres e responsabilidades do corretor associado no exercício de suas atividades
6. Remuneração: Forma de cálculo e pagamento das comissões, percentuais e condições
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Termos sobre exclusividade na prestação de serviços
2. Uso da Marca: Condições para utilização da marca e identidade visual da imobiliária
3. Seguro: Disposições sobre seguros profissionais e responsabilidades
4. Treinamento: Termos sobre capacitação e desenvolvimento profissional
5. Compliance: Normas de conformidade e código de conduta
1. Anexo I - Tabela de Comissões: Detalhamento dos percentuais e forma de cálculo das comissões
2. Anexo II - Manual de Procedimentos: Procedimentos operacionais e diretrizes de trabalho
3. Anexo III - Código de Ética: Normas de conduta e ética profissional
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Detalhamento das obrigações de sigilo e confidencialidade
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
Relevant Roles
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